A Prefeitura de Camaçari informou que irá devolver a totalidade dos recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo para a execução de projetos culturais no município. O valor, que soma R$ 2.515.255,43, teria sido comprometido devido a diversas irregularidades cometidas na gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), em 2024, através da Secretaria da Cultura (Secult), que era comandada por Márcia Tude, filha do vice-prefeito.
Irregularidades apontadas
Conforme a atual administração, erros graves marcaram a seleção dos projetos inscritos nos quatro editais culturais: Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestras da Cultura. Entre as falhas identificadas estão:
- Erros de cálculo nas notas dos projetos: A soma incorreta das pontuações levou a distorções nas classificações. Em um caso, um proponente obteve 56,67 pontos quando o correto seria 56,7, enquanto outro foi listado com 54,33 ao invés de 54,3.
- Problemas na aplicação de cotas: Houve falhas na reserva de vagas para negros e indígenas, incluindo a não transferência de uma vaga de cota indígena para outra categoria e a ocupação indevida de vagas por concorrentes da ampla concorrência.
- Falta de transparência: Apesar de pedidos, a Secult não forneceu pareceres detalhados sobre as avaliações. Em vez disso, apresentou um boletim de última hora, descrito como incompleto e com erros.
- Restrição ao direito de recurso: O prazo para interposição de recursos foi de apenas dois dias e restrito ao formato presencial, contrariando o método de inscrição online.
- Seleção de empresas e perfis incompatíveis: Empresas de outras cidades, como Lauro de Freitas, foram aprovadas, em descumprimento ao edital, que exigia sede em Camaçari. Além disso, projetos foram aprovados em categorias sem histórico ou portfólio relevante, como no caso da Associação Cultural Bamuca, que obteve destaque na área audiovisual sem experiência comprovada no setor.
Decisão judicial e suspensão dos editais
Em maio de 2024, o desembargador Josevando Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a suspensão dos editais. A decisão apontou que a continuidade dos certames poderia resultar em contratações irregulares e no uso inadequado de recursos públicos, violando princípios legais.
Resposta da atual gestão
Sob o comando do prefeito Luiz Caetano, a Prefeitura afirmou que a devolução dos recursos é uma medida necessária para reparar os danos causados pelas falhas da gestão anterior. A administração reiterou o compromisso de reestruturar os processos culturais no município, assegurando transparência e legalidade nas próximas ações.
O caso evidencia a necessidade de maior rigor na aplicação de políticas públicas e na fiscalização de recursos destinados à cultura, especialmente em editais que visam beneficiar artistas e produtores locais.
