A Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF) criticou a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por negligenciar a execução penal e ignorar as demandas da categoria. Em nota oficial, a entidade afirmou que o texto da proposta contribui para o fortalecimento das organizações criminosas, apontando uma abordagem histórica de desatenção ao sistema penal no Brasil.
“Enquanto não reconhecerem a necessidade de modernizar o sistema de segurança pública e os mesmos erros históricos se repetirem, especialmente no que diz respeito à negligência com a execução penal, haverá o fortalecimento das organizações criminosas. O Estado demonstra ineficiência ou falta de vontade política em combater o crime organizado de forma efetiva”, declarou a ANPPF.
Críticas à Negligência na Execução Penal
Segundo a associação, a execução penal tem sido tratada como um tema secundário nas políticas de segurança pública, o que resultou no crescimento do poder das facções criminosas, que atuam tanto dentro quanto fora dos presídios.
“Negligenciar e excluir propostas de fortalecimento da execução penal e abdicar de ações mais amplas da Polícia Penal Federal em uma proposta tão importante quanto a PEC da Segurança Pública é repetir os erros do passado e comprometer o futuro da segurança pública no Brasil.”
A ANPPF também destacou a ausência de políticas específicas para a Polícia Penal Federal no texto da PEC e apontou que a falta de um diretor-geral ou secretário de carreira para liderar a instituição pode ser uma das razões dessa omissão.
Ameaça à Ordem Pública e ao Sistema de Segurança
A associação defendeu que a Polícia Penal desempenha um papel essencial no combate à expansão das organizações criminosas e na manutenção da ordem pública. Segundo a entidade, deixar de fortalecer a instituição em uma reforma constitucional de tamanha relevância é “perder uma oportunidade crucial na luta contra o crime organizado”.
“Ignorar nossa instituição em uma reforma constitucional dessa magnitude é comprometer todo o sistema de segurança pública”, concluiu a ANPPF.
A PEC da Segurança Pública tem gerado debates intensos, com diferentes setores do sistema de segurança apresentando preocupações sobre sua abrangência e impacto. A posição da ANPPF expõe um ponto crítico relacionado à integração entre as polícias e à necessidade de reformulação do sistema de execução penal no Brasil.
