O desempenho do governo na aprovação de medidas provisórias (MPs) em 2023 e 2024 foi o pior da história. Das 133 MPs editadas por Lula, apenas 20 foram aprovadas com modificações, um terço do desempenho de Jair Bolsonaro no mesmo período de seu mandato (58 aprovadas de 156). Além disso, 76 MPs caducaram sem votação.
Os vetos presidenciais também enfrentaram dificuldades. Um total de 32 vetos de Lula foram derrubados parcial ou totalmente por deputados e senadores, número semelhante ao registrado por Bolsonaro (31) em igual período.
Imagem: Agência Brasil
Fatores Contribuintes
A disputa de poder entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação de MPs travou boa parte delas. Além disso, a pequena representação da esquerda no Congresso — cerca de um quarto das 594 cadeiras — dificultou o avanço da agenda governista.
Outro ponto crucial foi o empoderamento do Congresso, impulsionado pela crescente relevância das emendas parlamentares. Desde 2015, o orçamento destinado às emendas subiu significativamente, atingindo mais de R$ 50 bilhões em 2024. Com a execução obrigatória de boa parte dessas emendas, os governos perderam o controle sobre o “toma lá, dá cá” que antes ajudava a formar maiorias.
Configuração Política e Desafios de Aliança
Lula venceu as eleições de 2022 por uma margem estreita, mas o Congresso permaneceu dominado por partidos de centro-direita e direita. Para construir apoio, o presidente distribuiu nove ministérios entre União Brasil, PSD e MDB, ampliando depois para incluir PP e Republicanos. No entanto, a instabilidade entre os aliados e a oposição interna dentro dessas legendas dificultaram a articulação política.
A condução do Ministério das Relações Institucionais pelo petista Alexandre Padilha também enfrenta críticas por falta de respaldo entre líderes do centrão. Esse cenário resultou em sucessivas derrotas legislativas, como a derrubada de 13 vetos em dezembro de 2023 e a rejeição ao veto de Lula sobre o fim das saídas temporárias de presos em maio de 2024.
Especialistas Avaliam o Momento
O cientista político Paulo Niccoli Ramirez aponta o fortalecimento do antipetismo no Congresso e prevê maior oposição por parte de partidos alinhados a Bolsonaro à medida que as eleições se aproximam. “Isso descaracteriza o perfil do governo Lula, que nos dois primeiros mandatos entregou programas sociais de grande impacto”, avalia.
Já Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, destaca o impacto das emendas impositivas, que hoje consomem parte considerável do orçamento público e limitam a capacidade de negociação do Executivo.
Reformas e Perspectivas
Apesar das dificuldades, o governo Lula celebra a aprovação da reforma tributária, um feito alcançado após décadas de discussões e que envolveu articulações complexas entre Executivo, Legislativo e estados.
Ainda assim, os desafios para a segunda metade do mandato são imensos. Com uma base instável no Congresso e o poder legislativo cada vez mais fortalecido, o governo precisará redobrar os esforços para aprovar projetos e consolidar sua agenda política.
