Uma estudante de administração de 22 anos foi absolvida de uma acusação de injúria racial contra três seguranças negras durante uma festa universitária em São Paulo. O caso ocorreu em 2022, mas a decisão judicial, que gerou controvérsia, foi emitida em novembro de 2024 pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Embora o magistrado tenha reconhecido que as ofensas racistas ocorreram, ele considerou que a estudante estava sob influência de álcool e maconha no momento do incidente e argumentou que a condenação seria desproporcional, destacando que isso poderia comprometer o futuro da jovem, aluna de uma renomada universidade.
Os fatos e a controvérsia
O episódio aconteceu durante uma festa no estádio do Canindé. Segundo o processo, a estudante, alterada, teria agredido participantes e, posteriormente, dirigido ofensas racistas às seguranças ao ser expulsa do local. Testemunhas relataram que ela utilizou termos como “preta suja, fedida, macaca” e afirmou sentir “nojo” das vítimas.
A estudante alegou não se lembrar do ocorrido e negou ter feito comentários racistas, justificando que tem amigos negros e se identifica com a diversidade. A defesa apresentou um laudo médico indicando que a ré sofre de transtorno de personalidade borderline, depressão e efeitos de uso de maconha.
O juiz destacou que, embora o consumo de substâncias não justifique a conduta, o estado mental da ré e seu nervosismo no momento diminuiriam a gravidade das ofensas em comparação com uma situação em que a acusada estivesse sóbria.
Decisão gera críticas
A Promotoria recorreu da decisão, argumentando que a sentença transmite uma mensagem de impunidade, sobretudo para pessoas em situação de privilégio. O promotor Danilo Keiti Goto, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), afirmou que as provas contra a acusada são claras e que a embriaguez foi voluntária. Ele também questionou a ausência de consequências legais, apesar das evidências.
“A decisão praticamente autoriza o racismo por parte de quem faz uso de substâncias”, afirmou o promotor.
Justificativa do juiz e posicionamento da defesa
O juiz Carlos Eduardo Lora Franco criticou a Promotoria por não propor um acordo de não persecução penal, que poderia incluir prestação de serviços comunitários ou indenização às vítimas. Ele ressaltou que uma condenação criminal poderia impor “obstáculos intransponíveis” à carreira da estudante em grandes empresas, dada a crescente rigidez das políticas corporativas.
A defesa da estudante, liderada pelo advogado Antônio Sérgio Pitombo, argumentou que ela não possui histórico de racismo e atribuiu o comportamento ao estado emocional no momento. “Ela é uma jovem da diversidade, com atividades no skate e uma trajetória que não condiz com o que foi relatado”, afirmou Pitombo, criticando ainda a falta de vídeos que poderiam elucidar os acontecimentos.
Impacto e questionamentos
A decisão reacendeu o debate sobre a equidade no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem racismo. Enquanto a defesa celebra a absolvição, entidades e especialistas apontam para a necessidade de garantir que o combate ao racismo seja eficaz, independente da condição social ou do estado emocional dos acusados.
