O aumento das ações judiciais para garantir acesso a medicamentos e procedimentos médicos reflete as dificuldades enfrentadas pelos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse movimento envolve tanto tecnologias não incorporadas ao sistema quanto aquelas que já fazem parte de sua lista, mas permanecem inacessíveis devido a entraves burocráticos.
Crescimento nas Ações Judiciais
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novos processos relacionados à saúde pública cresceu 16% entre 2022 e 2023, passando de 295.920 para 344.212 ações. Em 2024, os dados preliminares indicam um aumento ainda maior: de janeiro a novembro, foram registradas 345.666 ações nos âmbitos estadual e federal. Até outubro, o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 1,6 bilhão para atender a essas demandas.
Mesmo medicamentos e procedimentos já incorporados ao SUS enfrentam atrasos significativos. Um levantamento apontou que 76 desses itens não estão disponíveis, acumulando, em média, 648 dias de espera – mais de três vezes o prazo estabelecido por lei.
Impacto da Judicialização
Segundo Fábio Fedozzi, diretor-executivo da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), a demora no acesso a novas tecnologias tem consequências graves.
“A dificuldade de acesso reduz as chances de cura e, muitas vezes, leva à morte. Além disso, gera um impacto emocional significativo nos pacientes e profissionais de saúde.”
Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), acredita que uma gestão mais eficiente do SUS poderia reduzir a judicialização. Ele defende maior transparência nos processos de incorporação de medicamentos e sistemas mais ágeis para distribuição de tratamentos já garantidos.
“A judicialização muitas vezes ocorre pela falta de informações claras e pela morosidade administrativa”, afirma.
Perspectivas
A judicialização da saúde evidencia falhas estruturais no SUS, desde atrasos na disponibilização de tecnologias até a falta de comunicação entre gestores e pacientes. Enquanto essas questões não forem resolvidas, o sistema continuará sobrecarregado, e a Justiça permanecerá como última esperança para muitos brasileiros.
