O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal revogará a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações feitas por pessoas físicas via Pix, com montantes superiores a R$ 5 mil por mês.
O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em uma coletiva com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão ocorre em meio a uma onda de desinformação sobre a medida, que gerou forte repercussão nas redes sociais.
Haddad destacou o impacto negativo das fake news relacionadas à medida, mencionando que parlamentares também disseminaram informações falsas:
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso.”
Campanha de esclarecimento e batalha nas redes
Antes do anúncio, Haddad participou de reuniões com o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação (Secom), e o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela, para alinhar uma campanha de esclarecimento público.
O tema ganhou urgência após declarações de figuras da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última segunda-feira (13), Bolsonaro anunciou que está mobilizando sua bancada no Congresso para derrubar a norma.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, afirmou Bolsonaro em uma publicação no X (antigo Twitter).
Além disso, um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), criticando a medida e acusando o governo de promover uma “quebra de sigilo mascarada de transparência”, alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.
Reações de comerciantes e a norma revogada
Relatos indicaram que alguns pequenos comerciantes passaram a recusar pagamentos via Pix, optando por dinheiro vivo, como forma de evitar a suposta fiscalização.
A norma da Receita Federal, em vigor desde o início do ano, previa que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito deveriam informar ao órgão transações mensais que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A Receita argumentava que a medida visava combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, sem impor novas taxas ou tributos sobre o Pix.
Imagem: Agência Brasil
Com a revogação da norma, o governo espera minimizar a desinformação e reduzir tensões, enquanto trabalha para reforçar os mecanismos de fiscalização dentro dos limites legais já existentes.
