O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou uma lista de 25 prioridades para a agenda econômica do governo para 2025 e 2026. Entre as propostas, destacam-se a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. A previsão é que o projeto da reforma da renda seja enviado ao Congresso Nacional em 2025, para implementação em 2026.
Principais Prioridades:
- Fortalecer o arcabouço fiscal: Expandir o PIB, reduzir o desemprego, controlar a inflação e estabilizar a dívida pública.
- Reforma tributária sobre o consumo: Iniciar a implantação.
- Regulamentação da reforma tributária: Gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo.
- Reforma sobre a renda: Isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários.
- Limitação dos supersalários.
- Reforma da previdência dos militares.
- Conformidade tributária e aduaneira: Valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.
- Nova Lei de Falências.
- Proteção a investidores no mercado de capitais.
- Consolidação das infraestruturas do mercado financeiro.
- Resolução bancária.
- Mercado de crédito: Execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia, entre outros.
- Regulamentação econômica das big techs.
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos.
- Pé-de-Meia: Investimento em poupança ou títulos do Tesouro para alunos.
- Modernização do regime de concessão de serviços públicos e PPPs.
- Emissão de títulos sustentáveis para o fundo clima.
- Implementação do mercado de carbono.
- Novos leilões do Ecoinvest.
- Compra pública com conteúdo nacional e desafios tecnológicos para a transformação ecológica.
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas.
- Taxonomia sustentável brasileira.
- Atração de datacenters e marco legal da inteligência artificial.
- Plano Safra e Renovagro: Sustentabilidade.
- Mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP).
