Um levantamento revelou que as cidades menos desenvolvidas do Brasil receberam proporcionalmente mais recursos por meio das chamadas “emendas Pix” – um tipo de repasse sem destinação específica e de baixa transparência – do que municípios mais ricos. A falta de critérios claros para a aplicação dessas verbas levanta sérias preocupações sobre o uso do dinheiro público e o risco de desvios.
Imagem: Agência Brasil. Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino
Os dados, analisados pela Folha de S.Paulo, mostram que quase metade (47%) dos recursos enviados às cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) “baixo” ou “muito baixo” foi feita via emendas Pix, sem controle ou acompanhamento detalhado. Nos municípios com IDHM “alto” ou “muito alto”, essa porcentagem foi de 32%.
Isso significa que R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões repassados às cidades mais pobres não tiveram destino claramente identificado no portal da transparência federal. Já nas cidades mais ricas, esse valor chegou a R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões transferidos.
Favorecimento Político e Falta de Controle
As emendas Pix foram criadas para facilitar o repasse direto a prefeituras, eliminando burocracias, mas essa mesma facilidade abriu brechas para que políticos favoreçam aliados sem qualquer prestação de contas detalhada. Segundo Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, prefeitos de cidades menores preferem esse tipo de verba porque não precisam apresentar projetos, apenas indicar uma conta bancária para receber o dinheiro.
Além disso, muitos deputados e senadores usam essas emendas para consolidar apoio eleitoral, já que a liberação dos valores ocorre sem qualquer filtro técnico. Em alguns casos, municípios pequenos receberam repasses muito acima da média nacional, levantando suspeitas sobre o real critério de distribuição.
MPF e TCU Tentam Controlar o Rastro das Emendas
Diante do descontrole, o Ministério Público Federal (MPF) já abriu investigações sobre o envio de recursos para ao menos 400 municípios e três governos estaduais. A pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) levou o Congresso a aprovar novas regras para tentar aumentar a transparência, exigindo que 70% dos recursos sejam aplicados em investimentos e proibindo o uso para despesas com pessoal.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os beneficiários dessas emendas deverão inserir relatórios detalhados no site Transferegov.br a partir de 2024. No entanto, especialistas temem que a nova norma seja ignorada e que a farra das emendas Pix continue favorecendo esquemas políticos e desviando dinheiro público, enquanto cidades realmente necessitadas continuam sem infraestrutura e serviços básicos adequados.
