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Decreto do TJ-BA Convoca Participantes para Programa de Formação Continuada em Cartórios Integrados

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (14), o Decreto Judiciário nº 25/2025, que convoca magistrados, servidores e colaboradores das unidades judiciárias vinculadas aos Cartórios Integrados para participarem do Programa de Formação Continuada – Cartórios Integrados Engajados. A iniciativa, organizada pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), ocorrerá sem prejuízo às funções desempenhadas pelos convocados.

Abertura e Programação

O programa será inaugurado no próximo dia 20 de janeiro, com uma aula inaugural das 8h30 às 17h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Para ampliar o alcance, a abertura será transmitida pelo canal oficial do YouTube do Poder Judiciário do Estado da Bahia, permitindo a participação remota de integrantes dos Cartórios Integrados das cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna.

A programação inicial contará com:

  • O curso “Configuração dos Cartórios Integrados e Fluxo de Trabalho”;
  • Uma mesa-redonda sobre “A Experiência de Gestão e Funcionamento do Cartório Integrado de Excelência”, com representantes de cartórios premiados;
  • Uma palestra com especialistas do Cartório “Modelo de Gestão” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Objetivos e Metas do Programa

A formação visa capacitar os profissionais dos Cartórios Integrados, promovendo eficiência e alinhamento às novas configurações operacionais. As ações estão em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 21, de 31 de julho de 2024, e buscam desenvolver competências de gestão organizacional, aprimorando os serviços judiciários de primeira instância no estado.

Cronograma e Apoio Institucional

As atividades estão previstas para ocorrer até 24 de março de 2025, conforme detalhado no decreto. A iniciativa é uma ação conjunta da Corregedoria-Geral da Justiça, da Unicorp, da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau e do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários de Primeira Instância.

Cartórios Integrados na Bahia

O modelo de Cartório Integrado já está em funcionamento em Varas Cíveis, de Consumo, de Família e de Sucessões. Além disso, a implementação está em andamento nas Varas da Fazenda Pública com competência administrativa em Salvador, com vistas a expandir o alcance e a eficiência do sistema em toda a Bahia.

Com esse programa, o TJ-BA reafirma seu compromisso com a modernização e excelência dos serviços judiciários, fortalecendo o atendimento ao público e promovendo a inovação na gestão cartorária.

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