A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), decretou nesta quarta-feira (8) estado de emergência e calamidade financeira no município. A medida, que inicialmente terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, foi justificada pela gestora como uma resposta à “grave situação” herdada da administração anterior.
O decreto, publicado no Diário Oficial, detalha um quadro preocupante para as finanças públicas. Entre os principais problemas estão a ausência de recursos para cobrir despesas básicas, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliada em cerca de R$ 42 milhões. Além disso, o município enfrenta dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassam R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro do último ano.
“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. Não há recursos em caixa para o pagamento dos servidores referente a dezembro, como exige a lei, e praticamente todos os contratos com fornecedores apresentam dívidas, muitas delas de valores exorbitantes. Estamos elaborando relatórios detalhados para enviar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo transparência e respaldo às nossas ações”, afirmou Débora Régis.
Problemas herdados e medidas emergenciais
Entre os problemas apontados pela prefeita, destacam-se o elevado comprometimento do orçamento com despesas de pessoal e inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos.
Para enfrentar a crise, Débora Régis anunciou uma série de medidas emergenciais, incluindo:
- Corte de despesas: Redução de pelo menos 30% nos gastos com cargos comissionados e funções de confiança.
- Reavaliação contratual: Revisão de contratos vigentes para buscar eficiência e reduzir custos.
- Comitê de Ajuste Fiscal: Criação de um comitê para monitorar as finanças, propor ajustes e recuperar a capacidade de pagamento do município.
A prefeita destacou que o foco agora é reorganizar as finanças públicas e restabelecer a confiança da população na gestão municipal. “Nosso compromisso é enfrentar essa crise com seriedade e responsabilidade, colocando as contas em ordem e garantindo que os serviços essenciais não sejam interrompidos”, concluiu.
