Mário Agra/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atualmente, a medida é regida por resoluções da Anvisa; proposta ainda está em análise na Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro e com emendas, o Projeto de Lei que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou “pods”.
O texto também estabelece a proibição explícita do consumo desses dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, incluindo os parcialmente abertos.
Na prática, a proposta visa transformar em lei as restrições já estabelecidas por duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a RDC 46, de 2009, e a RDC 885, de 2024.
Além da proibição, a Anvisa reforça a necessidade de intensificar a conscientização da população, especialmente entre os jovens, sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos.
Votação na Comissão
O projeto – Projeto de Lei 2158/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – foi aprovado com emendas do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). “Fizemos ajustes para trazer mais clareza e equilíbrio ao projeto, incluindo um dispositivo para que o tema seja abordado no Programa Saúde na Escola”, explicou o relator.
A proposta agora inclui, entre as ações do programa, o controle do tabagismo e a prevenção do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
“Pesquisas recentes mostram que os DEFs estão ligados a uma série de efeitos adversos, como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios, como tosse e irritação na garganta”, afirmou Josenildo. “Evidências indicam que o uso desses dispositivos pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e os riscos de doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais”, acrescentou.
Criminalização
O relator também apresentou uma emenda excluindo a criminalização das condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos sem a devida autorização. “Consideramos que o Código Penal já prevê punições para esse tipo de conduta”, justificou Josenildo.
Riscos à saúde
Em agosto de 2024, aproximadamente 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), publicaram uma nota alertando sobre os problemas de saúde associados ao tabagismo.
Além de câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares, as entidades destacaram que os DEFs contribuíram para o surgimento de uma nova doença chamada Evali (lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).
Apesar da venda ser proibida, dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis durante a Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já utilizaram cigarro eletrônico no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso é mais frequente entre adolescentes de 13 a 15 anos.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser sancionada, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
