A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, proprietária do estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, firmou um acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para interromper definitivamente a venda, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e seus acessórios. A medida atende à legislação vigente que proíbe a comercialização desses produtos no Brasil.
Imagem: arquivo Agencia Brasil
Segundo o MP-BA, a proibição busca mitigar os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, como doenças respiratórias, dependência química e o incentivo ao consumo de cigarros convencionais. “A comercialização desses dispositivos eletrônicos é proibida devido aos perigos comprovados do seu uso”, explicou o promotor de Justiça Saulo Moreira.
Fiscalização e sanções
A decisão foi tomada após fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, que apreendeu 67 unidades de produtos proibidos no estabelecimento e emitiu um auto de infração por violação à legislação municipal e federal.
A medida segue recomendações da Anvisa, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que alertam para os danos causados pelos dispositivos, especialmente entre crianças e adolescentes.
“A fiscalização rigorosa é essencial para proteger a saúde pública e prevenir que esses produtos, altamente atrativos para jovens, sejam amplamente difundidos”, enfatizou o promotor.
Com o acordo, a empresa se comprometeu a cumprir integralmente as normas e não reincidir na comercialização dos dispositivos, sob pena de sanções adicionais.
