O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, cuja pasta será responsável pela regulamentação da nova legislação.
Imagem: Agência Brasil
A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, estabelece que o uso de celulares será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação. Exceções à proibição incluem situações de estado de perigo, necessidade ou força maior.
O objetivo da lei é promover um ambiente escolar mais focado, garantindo a acessibilidade, a inclusão, a atenção às condições de saúde dos estudantes e os direitos fundamentais.
