STF Suspende Indicação para Vaga no TCE-BA O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira (20) impedindo o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, de indicar um nome para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A Audicon argumenta que a Constituição determina que a nomeação deve ser feita entre auditores do próprio TCE. No entanto, o governo estadual sustenta que apenas um auditor substituto – cargo ainda inexistente na Corte baiana – poderia ocupar a vaga. Com isso, o governador teria liberdade para escolher o novo conselheiro, tendo indicado o atual chefe da Casa Civil, Afonso Florense (PT). A liminar se baseia em decisão anterior do STF, que, em 2021, determinou a criação do cargo de auditor substituto para o TCE-BA. A Audicon alega que o governo estadual não cumpriu essa determinação e que há pressão política para indicar um nome de fora do quadro técnico. Diante do impasse, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sintce) marcou um ato público para o dia 25 de março, em frente à sede do TCE, para defender que a vaga seja preenchida por um auditor de carreira.
Serviço AME do governo do Estado terá atendimento 24h para mulheres vítimas de violência sexual durante o Carnaval
Por meio do Serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual (Serviço AME) do Hospital da Mulher, o governo do Estado prestará acolhimento às vítimas, em esquema de plantão 24 horas, durante todo o período de Carnaval 2025. Na unidade, localizada no Largo de Roma, em Salvador, uma equipe multidisciplinar formada por médicas ginecologistas, enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas e farmacêuticas prestará atendimento humanizado a mulheres trans e cis a partir de 12 anos que tenham sido expostas a situações de abusos e violência sexual. As pacientes serão atendidas através de demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio. O encaminhamento também pode ser feito pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher, através de órgão judicial e policial, Instituto Médico Legal (IML), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Delegacia Especial de Atenção à Mulher (DEAMs), Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) ou Central Estadual de Regulação da Bahia (CER-BA). Foto: Paula Fróes/GOVBA Ao dar entrada na unidade, a paciente realiza exames laboratoriais sorológicos, profilaxia para HIV e ISTs, contracepção de emergência e exames médicos em parceria com o IML, além de, quando do desejo da mulher, dispõe de acompanhamento à delegacia especializada para registro da ocorrência. Para um melhor prognóstico, o Serviço AME orienta que o atendimento de emergência – primeiro atendimento – seja realizado em até 72 horas da violência. Em caso de dúvidas ou encaminhamentos, o contato pode ser feito através do telefone (71) 4141-6520, (71) 3034-5005 ou WhatsApp (71) 8350-2942. Denúncias de violência sexual podem ser feitas através do Disque 180.
Governo da Bahia Mantém Tarifa do Metrô e Transporte Metropolitano
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira (20) que não haverá reajuste na tarifa do metrô e do transporte metropolitano. A decisão foi tomada em reunião com secretários estaduais, vereadores de Salvador, deputados e o vice-governador, Geraldo Júnior. Para garantir a manutenção dos valores, o Governo do Estado assumirá o custo, e um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Com isso, a tarifa do metrô continuará em R$ 4,10, enquanto os ônibus metropolitanos manterão os preços atuais, conforme a localidade. O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 70 milhões por ano, sendo R$ 39 milhões destinados ao sistema metroviário e R$ 30,4 milhões para a frota metropolitana. De acordo com um estudo da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), sem o subsídio estadual, a tarifa do metrô poderia chegar a R$ 9,21. O governo já investiu R$ 8,1 bilhões no sistema metroviário, incluindo R$ 4,4 bilhões na construção e R$ 3,7 bilhões na operação. O metrô transporta, em média, 9,4 milhões de passageiros por mês, e em 2024, já foram registradas 118 milhões de viagens, com um aporte de R$ 686 milhões necessário para a operação do sistema.
TJ-BA Promove a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) participa da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao combate à violência doméstica. De 10 a 14 de março, serão promovidas audiências, debates e ações para fortalecer a proteção às mulheres. Pela primeira vez, a abertura ocorrerá fora da capital, na Comarca de Alagoinhas, com palestra da desembargadora Nágila Brito no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, como parte do projeto Transformar – Dialogando com a Lei Maria da Penha. Além disso, no dia 11, acontece a Feira Cidadã, dentro do projeto Maria da Penha em Foco, oferecendo serviços às mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação integra o programa TJBA Mais Perto, que busca aproximar a gestão do Tribunal das comunidades do interior. Entre os dias 10 e 12, a 2ª Vara Criminal de Alagoinhas realizará mutirões de audiências e julgamentos de processos da Lei Maria da Penha, priorizando o atendimento às vítimas. O programa Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em março, agosto e novembro, reforçando o compromisso do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.
Tarifa do Metrô Chegaria a R$ 11 Sem Subsídio, Diz Jerônimo Rodrigues
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (20) que a tarifa do metrô de Salvador e Lauro de Freitas poderia chegar a R$ 11 caso o Estado não arcasse com os subsídios. O valor foi apresentado durante reunião com vereadores, deputados e integrantes do secretariado, onde o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, detalhou os custos do transporte público. Segundo Jerônimo, um usuário que pega um ônibus em Salvador e depois acessa o metrô pagaria R$ 11,41. No caso de quem utiliza um ônibus metropolitano antes do metrô, o valor seria R$ 11,01. Isso significaria um custo diário de R$ 22 para trabalhadores que usam o transporte público duas vezes ao dia. O governador também criticou a Prefeitura de Salvador, alegando que houve uma quebra de acordo em relação às linhas de ônibus. Ele afirmou que o Estado está cumprindo sua parte ao restringir a circulação de ônibus metropolitanos dentro da capital. Além disso, Jerônimo destacou a chegada de 100 ônibus elétricos, adquiridos por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com financiamento do BNDES. Segundo ele, essa frota ajudará a melhorar o transporte público na Região Metropolitana. Por fim, o governador defendeu uma maior cooperação entre Estado e Prefeitura para melhorar as condições de mobilidade da população de Salvador.
Balanço do Banco do Brasil mostra lucro recorde de R$ 37,9 bi em 2024; entenda
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil O Banco do Brasil (BB) alcançou um lucro líquido ajustado recorde de R$ 37,9 bilhões em 2024, o que representa um crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados na noite de quarta-feira (19) pelo balanço financeiro da instituição. No quarto trimestre, o lucro somou R$ 9,6 bilhões, alta de 1,5% em comparação ao mesmo período de 2023. Segundo o BB, o resultado positivo foi impulsionado pelo aumento na margem financeira bruta (+11,2%), pelo crescimento das receitas de prestação de serviços (+4,9%) e pela contenção das despesas administrativas, que subiram 4,4% no período, abaixo da inflação. A carteira de crédito ampliada do banco encerrou o ano com saldo de R$ 1,3 trilhão, um avanço de 15,3% em relação a 2023. Os destaques foram as operações para pessoas físicas, empresas e o agronegócio. No segmento de pessoas físicas houve um crescimento de 7,3%, totalizando R$ 336 bilhões, impulsionado pelo crédito consignado, que avançou 9,8%. Já a carteira de crédito para empresas atingiu R$ 461,1 bilhões, com alta de 18% em 12 meses. No agronegócio, a carteira ampliada alcançou R$ 397,7 bilhões, superando o recorde registrado em 2023. O crescimento foi de 2,9% em relação ao trimestre anterior e de 11,9% no acumulado do ano, mantendo o BB na liderança do setor. Os créditos direcionados a projetos sustentáveis também apresentaram crescimento. A carteira de negócios sustentáveis atingiu R$ 386,7 bilhões, alta de 12,7% em 12 meses, representando 30% do total do crédito concedido pelo banco. O índice de inadimplência para operações acima de 90 dias ficou em 3,32% em dezembro de 2024, acima dos 2,92% registrados no fim de 2023. Segundo o BB, a alta foi impactada, principalmente, pelo segmento de agronegócio, afetado por desastres climáticos ao longo do ano. Com o aumento da inadimplência, as despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa cresceram 16,9% no período. As receitas com prestação de serviços totalizaram R$ 35,5 bilhões, alta de 4,9% em relação a 2023. Os principais segmentos que impulsionaram esse resultado foram consórcios (+17,4%), rendas do mercado de capitais (+16,7%), administração de fundos (+11,6%) e seguros, previdência e capitalização (+10,4%). As despesas administrativas somaram R$ 37 bilhões, com crescimento de 4,4%, abaixo da inflação acumulada e dentro das projeções do banco, que variavam entre 5% e 7%. PROJEÇÕES PARA 2025 O Banco do Brasil também divulgou estimativas para 2025. A instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, além de uma expansão de 5,5% a 9,5% na carteira de crédito. As receitas com prestação de serviços devem ficar entre R$ 34,5 bilhões e R$ 36,5 bilhões, enquanto os gastos administrativos estão projetados para oscilar entre R$ 38,5 bilhões e R$ 40 bilhões.
Álcool ao Volante: Cinco Acidentes Registrados nas Rodovias Federais da Bahia Durante o Carnaval de 2024, Diz PRF
Foto: Reprodução / GovBR Beber e dirigir continua sendo um problema nas estradas baianas. Durante o Carnaval de 2024, o consumo de álcool foi responsável por cinco acidentes em rodovias federais do estado, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dois dos casos ocorreram na BR-116, próximo a Vitória da Conquista, ambos à noite. Um deles foi uma colisão frontal que deixou dois feridos leves, dois em estado grave e dois sem ferimentos. O outro envolveu o atropelamento de um pedestre, resultando em uma vítima com ferimentos leves. Os demais acidentes aconteceram nas BRs 235 (Juazeiro), 324 (Feira de Santana) e 415 (Ilhéus), totalizando cinco feridos – quatro com lesões leves e um em estado grave. Felizmente, não houve mortes. No geral, a PRF registrou 51 acidentes nas rodovias federais baianas entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2024, envolvendo 100 veículos e 158 pessoas. O saldo foi de 80 feridos, 58 ilesos e 10 óbitos. Vitória da Conquista e Feira de Santana lideraram o ranking de ocorrências, com quatro acidentes cada. Os dados foram obtidos pela agência independente Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dupla é Presa Após Assaltar Idosas em Caminho das Árvores, Salvador
Dois homens foram presos nesta quinta-feira (20) após assaltarem duas idosas no bairro Caminho das Árvores, uma das áreas nobres de Salvador. De acordo com a Polícia Militar, os criminosos usaram uma réplica de arma de fogo para intimidar as vítimas, que também sofreram agressões durante o roubo. A captura ocorreu pouco depois do crime, quando seguranças da rua conseguiram conter os assaltantes e acionaram a 35ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). As informações são do site Alô Juca.