De olho nos eventos de verão que, cada vez mais, atraem baianos/as e turistas para festas como o Carnaval de Salvador 2025, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) está cumprindo uma agenda de fiscalizações. No último fim de semana, a operação focou os produtos e serviços oferecidos à população no Festival de Verão 2025, visando garantir os direitos dos consumidores em grandes eventos. O órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), vem atuando nos eventos com suas equipes de fiscalização para cumprir a Portaria nº 44 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é estabelecer estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos, especialmente aqueles ao ar livre, onde as pessoas ficam expostas ao calor, em períodos de alta temperatura, conforme a Portaria. Segundo o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, as equipes de fiscalização do órgão atuam nos eventos para garantir condições de consumo seguras e respeitosas para a população. “Nossas equipes verificam fatores como o acondicionamento adequado dos produtos alimentícios comercializados, os prazos de validade, as formas de precificação e as informações obrigatórias nos rótulos dos produtos”, afirmou o titular do Procon. Em especial, destaca Venâncio, o aeroporto e a rodoviária também são objetos de fiscalizações, a fim de garantir os direitos do consumidor desde sua chegada até a sua saída, monitorando os serviços de transporte de pessoas. Ilhas de Hidratação – O gestor destaca que eventos, como partidas de futebol, festivais e ensaios musicais, também integram a grade de atividades festivas inspecionadas. “Nestes locais, vistoriamos se existe um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, além de verificarmos a disposição de ilhas para hidratação das pessoas e a acessibilidade”, explica o superintendente. De acordo com informações da Portaria da Senacon, as empresas responsáveis pela produção dos eventos deverão garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, disponibilizando bebedouros ou distribuindo embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de ilhas de hidratação. Fonte: Ascom/SJDH
PSD e PSDB Avançam em Negociações para Fusão Ainda no Primeiro Semestre de 2025
O PSD, liderado por Gilberto Kassab, está próximo de oficializar a fusão com o PSDB, e a expectativa é que o processo seja concluído antes de julho deste ano. Segundo aliados de Kassab, as tratativas entre as duas siglas estão em estágio avançado e podem ser finalizadas já no primeiro trimestre de 2025, conforme revelou o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Com a união, o PSD poderá ampliar sua base política, agregando três governadores tucanos: Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Raquel Lyra (Pernambuco) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul). Nenhum deles teria se manifestado contra a fusão. A aproximação entre os governadores do PSDB e o PSD fortalece as negociações, mas a sigla tucana também tem sido sondada por outros partidos, como o MDB, para uma possível incorporação. Atualmente, o PSD conta com dois governadores: Ratinho Júnior (Paraná) e Fábio Mitidieri (Sergipe).
No FV25, Ludmilla confirma trio elétrico no Carnaval de Salvador
Ludmilla, uma das atrações do Festival de Verão 2025, confirmou que comandará um trio elétrico no Carnaval de Salvador. A cantora, que se apresenta no evento neste domingo (26), expressou toda sua animação para a folia na capital baiana.
Mata de São João: Programa de estímulo aos estudantes de medicina convoca beneficiários
A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Educação (SEDUC), publicou, no último dia 17 de janeiro, o edital de convocação para que os estudantes beneficiados pelo Programa de Estímulo aos Estudantes de Medicina apresentem a documentação necessária para recadastramento do 1° semestre de 2025. Os acadêmicos têm até as 12h do dia 31 de janeiro para comparecer na Secretaria Educação do município, localizada na Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro, com a cópia dos seguintes documentos: – Histórico escolar do semestre findo, – Comprovante de matrícula para o semestre 2025.1 – Comprovante se for beneficiado em outros auxílios por demais fontes legais que custei parcialmente, ou integralmente as mensalidades e assinatura do termo de compromisso. O Programa de Estímulo aos Estudantes de Medicina, regido pela Lei Municipal nº 863/2022, tem como objetivo conceder um apoio financeiro de até R$ 4 mil mensais para estudantes do curso de medicina, durante seis anos. Wellington Lázaro, secretário de educação do município, explica que, após a conclusão do curso, “os estudantes contemplados pelo programa deverão atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município por no mínimo dois anos”. Além disso, durante o curso, o docente deverá dedicar 40h semanais para a participação em programas de ação social do município, ou outro órgão da Administração Pública local. Para maiores informações, o estudante deverá consultar o edital através deste link: https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2025_01_174436005051.pdf.
Dias d’Ávila: SineBahia divulga as vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (28/01)
Confiram as vagas disponíveis no SineBahia Dias d’Ávila paraterça-feira, 28 de Janeiro de 2025. Os interessados devem comparecer ao SINE munidos com seus documentos pessoais, CTPS, e Laudo médico para candidatos às vagas de PCD. AUXILIAR DE PRODUÇÃO (TRIAGEM/VISOR)Atividade: Atua na linha de produção água mineral.Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Ensino médio completo.Imprescindível: Residir em Dias d’Ávila.Tipo de vaga: Permanente.Sexo: Feminino.Vagas: 03. CONFERENTEAtividade: Responsável por conferir e verificar a precisão e a conformidade de materiais, produtos ou documentos.Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Ensino médio completo.Imprescindível: Residir em Dias d’Ávila.Desejável: Experiência na função de conferente. Tipo de vaga: Permanente.Sexo: Indiferente.Vagas: 01. ENCARREGADO DE PRODUÇÃO Atividade: Acompanha o desempenho dos operadores e orienta quando necessário para manter o ritmo, qualidade e produtividade do trabalho. Analisa os relatórios diários de produção e identifica desvios dos padrões de processo. Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Superior Incompleto.Imprescindível: Experiência na função, boa comunicação verbal e escrita.Tipo de vaga: Permanente.Sexo: Indiferente.Vagas: 01. AUXILIAR DE FATURAMENTO Atividade: Atendimento ao cliente, conferência de pedidos,elaboração de documentos fiscais, controle de contas e receber emissão de notas fiscais em sistema. Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Superior Incompleto.Imprescindível: Experiência na função, conhecer os sistemas SYCLOS e TOTVS.Tipo de vaga: Permanente.Sexo: Feminino.Vagas: 01. CONFERENTEAtividade: Conferência de carga e descarga de caminhões.Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Ensino médio completo.Imprescindível: Boa comunicação, atenção e habilidade com atendimento ao cliente.Tipo de vaga: Permanente.Sexo: Masculino.Vagas: 01. CONSULTOR DE VENDAS EXTERNAS Atividade: Manter contato com clientes, oferecendo ou cotando os produtos da empresa visando o fechamento de pedidos. Verificar a capacidade de atendimento, esclarecer dúvidas, negociar prazos e condições conforme orientações superiores, formalizar a proposta, busca aprovação e encaminha para o fechamento do negócio. Acompanhar plataformas de vendas. Garantir níveis satisfatórios nas pesquisas de satisfação dos clientes. Cadastrar os pedidos no sistema, para controle e faturamento.Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Tipo de vaga: Permanente.Escolaridade: Ensino médio completo.Desejável: Ser habilitado (CNH).Imprescindível: Ter atuado na área de vendas e ter habilidade com redes sociais.Sexo: Indiferente.Vagas: 10. FERRAMENTEIRO DE MOLDES PARA PLÁSTICOS Atividade: Construção, Montagem, Manutenção e reparo de moldes para produção de peças plásticas.Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Ensino médio completo.Imprescindível: Experiência com fabricação de moldes.Tipo de vaga: Permanente.Sexo: Masculino.Vagas: 01. COSTUREIRA MÁQUINA INDUSTRIAL RETA Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Ensino médio completo.Desejável: Com experiência na área.Tipo de vaga: Permanente.Sexo: Indiferente.Vagas: 01 VENDEDOR (A) EXTERNOAtividade: Prospectar clientes através de abordagem verbal e panfletagem.Experiência: 06 meses comprovada em CTPS.Escolaridade: Ensino médio completo.Tipo de vaga: Temporária.Sexo: Indiferente.Vagas: 01. A Unidade do SineBahia Dias d’Ávila está localizada na Av. Imbassay – Centro, em frente ao Banco do Brasil,e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Assessoria de comunicação –ASCOM/PMDD
Papa Francisco sugere fixação de datas para Páscoa, Carnaval e Corpus Christi
O Papa Francisco, líder da Igreja Católica, anunciou a intenção de estabelecer uma data fixa para a celebração da Páscoa, buscando unificar a celebração entre todas as denominações cristãs no mundo. O pronunciamento foi feito no último sábado (25), durante um evento na Itália. Em seu discurso, o pontífice destacou a necessidade de maior comunhão entre os cristãos e ressaltou a importância de fortalecer as relações ecumênicas — promovendo interação entre diferentes tradições religiosas para alcançar a paz, a justiça e a compreensão mútua. Embora não tenha definido uma data específica, o Papa afirmou que a Igreja Católica está disposta a aceitar uma “data da unidade”, que seria decidida em consenso, respeitando as diferenças entre os calendários religiosos, como o gregoriano e o juliano. A data móvel da Páscoa e seus impactos Atualmente, a Páscoa é celebrada no primeiro domingo após a primeira lua cheia que ocorre após o equinócio de outono (ou de primavera, no Hemisfério Norte), geralmente entre os dias 22 de março e 25 de abril. A Páscoa também determina outras celebrações religiosas, como: Datas em 2025 Se mantida a atual fórmula, as datas dos feriados em 2025 serão: A proposta do Papa Francisco ainda depende de deliberações e acordos com outras tradições cristãs, mas reflete um passo significativo em direção à unidade religiosa global.
Estádio Joia da Princesa segue em revitalização e deve estar pronto até 1º de março
Após ser interditado devido às condições inadequadas de seu gramado, o Estádio Alberto Oliveira, conhecido como Joia da Princesa, em Feira de Santana, está passando por um processo de revitalização conduzido pelo Governo Municipal e a Superintendência de Esportes. A previsão é que o espaço esteja 100% pronto a partir de 1º de março. Emerson Britto, superintendente de esportes de Feira de Santana, afirmou que o estádio poderá receber partidas das fases finais do Campeonato Baiano. Entretanto, o principal objetivo é garantir que o espaço esteja em condições para os jogos do Bahia de Feira, Fluminense de Feira e Feirense na Série B do Campeonato Baiano deste ano. Laudos e vistoria Além da vistoria da Federação Bahiana de Futebol, outro aspecto que pode impactar a reabertura é a renovação dos laudos do estádio, que têm validade até fevereiro de 2025. Britto assegurou que as pendências serão regularizadas antes do prazo. Imagem: Cedida por Prefeitura Municipal de Feira de Santana Interesse de outros clubes Além dos clubes de Feira de Santana, outras equipes demonstraram interesse em mandar jogos no Joia da Princesa. Entre elas estão o Barcelona de Ilhéus, o Jacuipense e o Colo-Colo. Com o estádio próximo de sua reabertura, a expectativa é que o Joia da Princesa retome seu papel como importante palco do futebol baiano, atendendo não apenas os times da cidade, mas também outros interessados em utilizar a estrutura revitalizada.
Tentativa de uso de notas falsas é frustrada no Centro Comercial de Camaçari
No final da manhã desta segunda-feira (27) uma tentativa de circulação de notas falsas de R$ 100 foi interceptada no Centro Comercial de Camaçari. A ação foi possível graças à denúncia de um comerciante que percebeu a movimentação suspeita de indivíduos tentando efetuar compras com cédulas falsificadas. Imagem Agencia Brasil Com as informações e características fornecidas, a equipe de segurança do local realizou rondas e localizou três suspeitos. Durante a abordagem, foram encontradas quatro cédulas de R$ 100, todas com o mesmo número de série: BJ361739292, indicando falsificação. Os suspeitos foram encaminhados à guarnição da Polícia Militar, representada pela viatura VTR 1221, para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. O caso seguirá sob investigação para identificar a origem das cédulas falsificadas e possíveis ligações com outras atividades criminosas. A Polícia Militar destacou a importância de comerciantes e cidadãos redobrarem a atenção quanto à autenticidade de cédulas, orientando que, em caso de suspeita, as autoridades sejam acionadas imediatamente. Este tipo de colaboração é essencial para prevenir prejuízos e garantir a segurança da comunidade.
Confira o nome dos 93 deputados que já assinaram pedido de impeachment de Lula
Apesar do recesso parlamentar, 93 deputados federais já assinaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa é baseada na alegação de crime de responsabilidade relacionado ao programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo para oferecer uma poupança a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. Segundo a oposição, o governo destinou R$ 3 bilhões ao programa sem a devida aprovação do Congresso Nacional, configurando, na visão dos opositores, uma violação à legislação. Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio dos recursos destinados à iniciativa. Movimento no Congresso O pedido foi protocolado no Congresso Nacional e tem ganhado força com o apoio de parlamentares que criticam a gestão do presidente Lula. Abaixo, segue a lista de deputados que já assinaram o documento: O número de adesões pode aumentar nas próximas semanas, conforme novos parlamentares se manifestem a favor do pedido. O processo ainda depende de análise e tramitação nas instâncias competentes do Congresso. Fonte: Diáriodopoder
Ednaldo Rodrigues permanece na presidência da CBF até 2026 após acordo com o STF
Ednaldo Rodrigues seguirá na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até 2026. A continuidade foi garantida após a apresentação de um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a assinatura de cinco dirigentes, da Federação Mineira de Futebol (FMF) e da própria CBF. Imagem Globo Esporte O documento, que aguarda homologação do STF, foi assinado por Coronel Nunes, Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo e pela FMF. O acordo encerra um longo impasse iniciado em dezembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o afastamento de Rodrigues, apontando supostas irregularidades na homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela entidade em 2021. Entenda o caso O embate teve início em 2018, após o Ministério Público do Rio de Janeiro questionar o estatuto da CBF, que favorecia as federações estaduais nas eleições presidenciais. Esse cenário levou à anulação da eleição de Rogério Caboclo em 2021 e à instauração de uma intervenção, posteriormente revertida. Em 2022, Ednaldo Rodrigues foi eleito para um mandato integral. No entanto, em dezembro de 2023, o TJ-RJ determinou seu afastamento ao acatar um pedido de Gustavo Feijó, ex-vice de Caboclo, para invalidar o TAC firmado pela CBF. A situação mudou em janeiro de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar permitindo o retorno de Rodrigues, argumentando que a ausência do dirigente poderia causar prejuízos significativos ao futebol brasileiro. Com o acordo, a presidência de Rodrigues ganha estabilidade, permitindo que ele conclua seu mandato, enquanto se encerra um dos capítulos mais conturbados da história recente da CBF.
Oficina discute salvaguarda da Festa de Iemanjá e Semop promove capacitação para ambulantes
A preservação e organização das tradicionais festas populares de Salvador foram tema de eventos promovidos recentemente. A Associação de Terreiros da Bahia Egbé Axé, em parceria com a Fundação Gregório de Mattos (FGM) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), realizou a 6ª Oficina de Elaboração do Plano de Salvaguarda da Festa de Iemanjá. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) anunciou a capacitação obrigatória para ambulantes que atuarão na Festa de Iemanjá e no Carnaval. Imagem: PMS Plano de Salvaguarda da Festa de Iemanjá A oficina ocorreu na última quarta-feira (24), na Paróquia de Sant’Ana, no Rio Vermelho, reunindo pescadores, representantes de terreiros de Candomblé e Umbanda, barraqueiros e moradores locais. O objetivo foi promover uma gestão colaborativa da maior manifestação pública do Candomblé na Bahia, reconhecida como patrimônio cultural de Salvador desde 2019. De acordo com Mãe Diana D’Oxum, presidente da Associação Egbé Axé, o processo de salvaguarda é fruto de discussões amplas envolvendo a comunidade e os detentores da festa. “Estamos resgatando e preservando nossos bens culturais. É um trabalho conjunto entre sociedade civil e poder público, garantindo que o patrimônio imaterial permaneça vivo para o nosso povo preto e para Salvador”, destacou Mãe Diana. A iniciativa faz parte do projeto Ayó Gbogbo Axé, financiado pelo edital Salvador Cidade Patrimônio, que também contempla a elaboração de outros planos de salvaguarda, como o ofício dos carrinhos de café e dos mestres carpinteiros navais, além do Samba Junino. Capacitação de Ambulantes A Semop anunciou que os ambulantes credenciados para atuar na Festa de Iemanjá e no Carnaval deverão participar de um curso de capacitação na próxima terça-feira (28), no Wet’n Wild, na Avenida Paralela. A formação incluirá orientações sobre vendas, atendimento ao cliente, boas práticas sanitárias e descarte de resíduos. Também serão abordadas normas específicas, como a proibição de garrafas de vidro e a venda exclusiva de produtos das marcas patrocinadoras autorizadas. “Essa capacitação é essencial para garantir a segurança e organização das festas populares, além de proporcionar um atendimento de qualidade ao público e fortalecer a geração de renda para os trabalhadores”, afirmou o secretário da Semop, Alexandre Tinôco. A participação é obrigatória e será dividida em dois turnos, conforme a inicial do nome dos ambulantes: O não comparecimento resultará na exclusão do credenciamento. Fortalecimento das Tradições Culturais A integração entre gestão pública, comunidades tradicionais e trabalhadores reforça o compromisso com a valorização e a organização das festas populares de Salvador. Essas ações representam um esforço conjunto para preservar o patrimônio cultural e oferecer experiências cada vez mais seguras e inclusivas para moradores e visitantes.
Judicialização Cresce como Alternativa para Acesso a Medicamentos e Procedimentos no SUS
O aumento das ações judiciais para garantir acesso a medicamentos e procedimentos médicos reflete as dificuldades enfrentadas pelos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse movimento envolve tanto tecnologias não incorporadas ao sistema quanto aquelas que já fazem parte de sua lista, mas permanecem inacessíveis devido a entraves burocráticos. Crescimento nas Ações Judiciais De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novos processos relacionados à saúde pública cresceu 16% entre 2022 e 2023, passando de 295.920 para 344.212 ações. Em 2024, os dados preliminares indicam um aumento ainda maior: de janeiro a novembro, foram registradas 345.666 ações nos âmbitos estadual e federal. Até outubro, o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 1,6 bilhão para atender a essas demandas. Mesmo medicamentos e procedimentos já incorporados ao SUS enfrentam atrasos significativos. Um levantamento apontou que 76 desses itens não estão disponíveis, acumulando, em média, 648 dias de espera – mais de três vezes o prazo estabelecido por lei. Impacto da Judicialização Segundo Fábio Fedozzi, diretor-executivo da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), a demora no acesso a novas tecnologias tem consequências graves. “A dificuldade de acesso reduz as chances de cura e, muitas vezes, leva à morte. Além disso, gera um impacto emocional significativo nos pacientes e profissionais de saúde.” Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), acredita que uma gestão mais eficiente do SUS poderia reduzir a judicialização. Ele defende maior transparência nos processos de incorporação de medicamentos e sistemas mais ágeis para distribuição de tratamentos já garantidos. “A judicialização muitas vezes ocorre pela falta de informações claras e pela morosidade administrativa”, afirma. Perspectivas A judicialização da saúde evidencia falhas estruturais no SUS, desde atrasos na disponibilização de tecnologias até a falta de comunicação entre gestores e pacientes. Enquanto essas questões não forem resolvidas, o sistema continuará sobrecarregado, e a Justiça permanecerá como última esperança para muitos brasileiros.
OAB-BA Empossa Nova Diretoria da ESA-BA para o Triênio 2025-2027
A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, oficializou nesta quinta-feira (23) a posse da nova diretoria da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) para o período de 2025-2027. A cerimônia ocorreu na sede da seccional e contou com a presença do vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião. Os novos dirigentes empossados são: Compromisso com a Advocacia Baiana Representando a nova diretoria, Sarah Barros ressaltou a responsabilidade e o entusiasmo com que o grupo assume o desafio, destacando a importância da ESA-BA na capacitação e valorização da advocacia no estado. “Nosso compromisso é ampliar o alcance da Escola, levando capacitação de excelência para todos os cantos da Bahia e desenvolvendo projetos inovadores que atendam às demandas da advocacia contemporânea. A ESA estará sempre aberta ao diálogo, com uma gestão inovadora, inclusiva e transformadora”, afirmou Sarah. Palavras de Incentivo Daniela Borges, presidente da OAB-BA, destacou o espírito de inovação como marca da nova gestão. “A palavra-chave dessa gestão é disruptura. Tenho plena confiança de que a diretoria da ESA-BA, honrando a história de seus antecessores, trará avanços significativos e muitas novidades para o triênio. Sei que todos estão extremamente motivados para realizar grandes entregas”, concluiu Daniela. A cerimônia reforçou o papel essencial da ESA-BA como um pilar para o fortalecimento da advocacia baiana, comprometida com a formação e atualização dos profissionais do direito em todo o estado.
Juros do Cartão de Crédito Rotativo Sobem em Dezembro para 450,5% ao Ano, Informa o BC
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (27) que a taxa média de juros cobrada no rotativo do cartão de crédito subiu 4,6 pontos percentuais entre novembro e dezembro, passando de 445,9% para 450,5% ao ano. Já os juros do parcelado apresentaram queda no período, passando de 183,2% para 171,2% ao ano. Quando consideradas as taxas totais do cartão de crédito, que incluem as operações de rotativo e parcelado, o índice caiu de 82,1% para 76,9%. Impacto da Lei sobre Juros do Cartão Em janeiro de 2024, entrou em vigor uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece um limite para os juros do rotativo e do parcelado, fixando o teto em 100% do valor principal da dívida, após a ausência de consenso entre os bancos e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Embora as taxas anuais divulgadas pelo BC possam parecer superiores ao limite, isso reflete um cálculo estatístico. Para determinar as taxas anuais, o Banco Central projeta os juros cobrados mensalmente pelas instituições financeiras ao longo de 12 meses, mesmo que os consumidores, em geral, utilizem o rotativo por períodos mais curtos, como dias ou semanas. Monitoramento e Importância das Taxas Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, explicou que a instituição continuará divulgando essas séries históricas. Segundo ele, elas servem como referência para acompanhar a velocidade de variação dos juros, além de serem um componente essencial para calcular as taxas gerais do sistema financeiro. Apesar das limitações na aplicação prática, a divulgação desses dados é crucial para monitorar as tendências de custo do crédito e auxiliar na formulação de políticas econômicas e regulatórias.
Lula tem piores resultados da história no Congresso
O desempenho do governo na aprovação de medidas provisórias (MPs) em 2023 e 2024 foi o pior da história. Das 133 MPs editadas por Lula, apenas 20 foram aprovadas com modificações, um terço do desempenho de Jair Bolsonaro no mesmo período de seu mandato (58 aprovadas de 156). Além disso, 76 MPs caducaram sem votação. Os vetos presidenciais também enfrentaram dificuldades. Um total de 32 vetos de Lula foram derrubados parcial ou totalmente por deputados e senadores, número semelhante ao registrado por Bolsonaro (31) em igual período. Imagem: Agência Brasil Fatores Contribuintes A disputa de poder entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação de MPs travou boa parte delas. Além disso, a pequena representação da esquerda no Congresso — cerca de um quarto das 594 cadeiras — dificultou o avanço da agenda governista. Outro ponto crucial foi o empoderamento do Congresso, impulsionado pela crescente relevância das emendas parlamentares. Desde 2015, o orçamento destinado às emendas subiu significativamente, atingindo mais de R$ 50 bilhões em 2024. Com a execução obrigatória de boa parte dessas emendas, os governos perderam o controle sobre o “toma lá, dá cá” que antes ajudava a formar maiorias. Configuração Política e Desafios de Aliança Lula venceu as eleições de 2022 por uma margem estreita, mas o Congresso permaneceu dominado por partidos de centro-direita e direita. Para construir apoio, o presidente distribuiu nove ministérios entre União Brasil, PSD e MDB, ampliando depois para incluir PP e Republicanos. No entanto, a instabilidade entre os aliados e a oposição interna dentro dessas legendas dificultaram a articulação política. A condução do Ministério das Relações Institucionais pelo petista Alexandre Padilha também enfrenta críticas por falta de respaldo entre líderes do centrão. Esse cenário resultou em sucessivas derrotas legislativas, como a derrubada de 13 vetos em dezembro de 2023 e a rejeição ao veto de Lula sobre o fim das saídas temporárias de presos em maio de 2024. Especialistas Avaliam o Momento O cientista político Paulo Niccoli Ramirez aponta o fortalecimento do antipetismo no Congresso e prevê maior oposição por parte de partidos alinhados a Bolsonaro à medida que as eleições se aproximam. “Isso descaracteriza o perfil do governo Lula, que nos dois primeiros mandatos entregou programas sociais de grande impacto”, avalia. Já Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, destaca o impacto das emendas impositivas, que hoje consomem parte considerável do orçamento público e limitam a capacidade de negociação do Executivo. Reformas e Perspectivas Apesar das dificuldades, o governo Lula celebra a aprovação da reforma tributária, um feito alcançado após décadas de discussões e que envolveu articulações complexas entre Executivo, Legislativo e estados. Ainda assim, os desafios para a segunda metade do mandato são imensos. Com uma base instável no Congresso e o poder legislativo cada vez mais fortalecido, o governo precisará redobrar os esforços para aprovar projetos e consolidar sua agenda política.