A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), promoverá, nos próximos dias, mutirões a fim de realizar o cadastramento social para futuras emissões de documentos de regularização fundiária em diversas localidades do município, entre Sede e Litoral. A ação tem como objetivo identificar os proprietários dos lotes de cada região. De acordo com Anderson Sá, diretor de regularização fundiária e unidade de conservação do município, “nos últimos dois anos, foram geradas pela Prefeitura 433 matrículas de regularização fundiária, um documento que além de facilitar o acesso a serviços públicos, promove a cidadania”. Na Sede, os mutirões acontecerão nos bairros Caboré e Baixio (Condomínio de Mundinho), já no Litoral, a equipe da Prefeitura se instalará na Vila de Santo Antônio. Na ocasião, aqueles que desejam se regularizar, deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG) Certidão de nascimento (se for solteiro) Certidão de casamento (se for casado, acompanhado de RG e CPF do cônjuge/companheiro) Certidão de óbito Homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento Documento do imóvel que comprove a posse (compra e venda, termo de doação, concessão de direito real de uso e IPTU) Recibo de água, luz/telefone fixo em nome do proprietário; declaração de escola do bairro frequentada pelo (s) filho (s) constando o endereço residencial do aluno. Este cadastramento social é uma ação que faz parte do o “Morar Legal”, programa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Confira a seguir o cronograma com dias, locais e horários dos mutirões: Caboré: de 22 a 24 de janeiro, na Rua Carlos Gomes (antigo CRAS), das 9h às 15h Vila de Santo Antônio: de 29 a 31 de janeiro, na Escola Municipal Manoel Mendes, das 9h às 15h Baixio: Condomínio de Mundinho: de 5 a 7 de fevereiro, na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, das 9h às 15h.
Policial Militar É Preso Sob Suspeita de Envolvimento em Assassinato de Cigano em Camaçari
A Operação Bavaria, deflagrada na manhã desta terça-feira (21) pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), resultou na prisão de um policial militar suspeito de participação no assassinato de Agilson Ribeiro Dantas, ocorrido em junho de 2024, em Camaçari. A ação contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e visava cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Conflito Entre Clãs De acordo com as investigações conduzidas pela 4ª Delegacia de Homicídios (DH/Camaçari), o crime está ligado a uma série de conflitos entre clãs ciganos, marcados por vinganças familiares. “A vítima fazia parte de uma família envolvida em uma disputa com outra, que já resultou em várias mortes entre os membros dessas famílias”, explicou o delegado Antônio Sena, titular da 4ª DH/Camaçari. O corpo de Agilson foi encontrado no banco do motorista de seu veículo, com uma arma de fogo ao lado. A apuração revelou ainda que outros policiais militares podem estar envolvidos em homicídios relacionados a conflitos com ciganos, especialmente nas cidades de Candeias e Lauro de Freitas. Imageam: PCBA Procedimentos e Apreensões Após a prisão, o policial militar foi submetido a exames de corpo de delito e encaminhado ao Batalhão de Choque da Polícia Militar, onde ficará custodiado à disposição da Justiça. Durante a operação, foram apreendidos uma pistola .40, um notebook e um celular, que serão submetidos à perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Relembre o Caso Agilson Ribeiro Dantas, de 58 anos, foi assassinado com mais de 10 tiros em 7 de junho de 2024, enquanto dirigia próximo ao cruzamento da linha do trem, entre a Avenida Sul e a Rua da Linha, em Camaçari. Na ocasião, Agilson havia saído às pressas de sua residência após receber uma ligação. Ele foi perseguido por outro veículo com quatro ocupantes que cercaram seu carro e dispararam contra ele. Dentro do Chevrolet Cruze preto da vítima, foi encontrado um revólver municiado. Desdobramentos As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no caso e desarticular a rede de conflitos entre os clãs ciganos. A Polícia Civil reforçou o compromisso de aprofundar as apurações, especialmente em relação à atuação de agentes de segurança pública em crimes dessa natureza.
Prefeitura de Mata de São João realiza entrega de Cestas Básicas nesta terça; confira locais
A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), inicia nesta terça-feira (21) a entrega de 3.500 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação, que vai até 24 de janeiro, visa atender comunidades da Sede, Zona Rural e Litoral. Cronograma de Entrega: A SEMPS orienta os beneficiários a comparecerem nos horários indicados, levando os documentos necessários para a retirada das cestas.
Haddad apresenta 25 prioridades para a agenda econômica do governo até 2026
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou uma lista de 25 prioridades para a agenda econômica do governo para 2025 e 2026. Entre as propostas, destacam-se a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. A previsão é que o projeto da reforma da renda seja enviado ao Congresso Nacional em 2025, para implementação em 2026. Principais Prioridades:
Jerônimo Rodrigues sanciona lei e inaugura Delegacia de Combate ao Racismo em Salvador
O governador Jerônimo Rodrigues, junto à secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, sancionará nesta terça-feira (21) a lei que estabelece a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). Foto: Feijão Almeida/GOVBA A cerimônia também marcará a inauguração da sede da Decrin, localizada na Rua Padre Luiz Figueira, s/n, no bairro Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O evento incluirá o descerramento de uma placa comemorativa e uma visita às instalações da nova delegacia, que será um marco no enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa no estado.
David Luiz é anunciado como novo reforço do Fortaleza
O Fortaleza confirmou, na noite desta segunda-feira (20), a contratação do zagueiro David Luiz até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de renovação por mais um ano. A chegada do jogador ao Tricolor ocorreu sem custos de transferência. Imagem: Reprodução Instagran David Luiz optou pelo Fortaleza apesar de propostas financeiramente mais vantajosas, incluindo uma do Olympiakos, da Grécia, devido ao projeto apresentado pelo clube cearense. O zagueiro foi calorosamente recebido pela torcida na madrugada de terça-feira (21) ao desembarcar na capital cearense. A contratação do experiente defensor reforça o elenco do Fortaleza para os próximos desafios na temporada.
Novos desembargadores Ricardo Dourado e Nivaldo Aquino tomam posse no TJ-BA
Ricardo Dourado e Nivaldo Aquino foram empossados como novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em uma cerimônia realizada nesta segunda-feira (20). O evento também marcou a retomada das atividades do TJ-BA, com os prazos processuais reiniciando nesta terça-feira (21). Imagem: TJ-BA Ricardo Dourado foi nomeado para substituir a desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada por idade em 15 de julho de 2024. A nomeação foi oficializada pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 11 de janeiro. Nivaldo Aquino assumiu a vaga destinada ao quinto constitucional, anteriormente ocupada pela desembargadora Regina Helena Ramos Reis, aposentada em agosto de 2024. Com a posse dos novos magistrados, o TJ-BA passa a contar com 70 desembargadores em sua composição.
Elenco do Bahia desembarca em Salvador focado na Copa do Nordeste
Após dez dias de intensos treinamentos na Espanha, o elenco do Bahia retornou a Salvador nesta segunda-feira (20). Durante a pré-temporada em Girona, o Tricolor trabalhou sob o comando do técnico Rogério Ceni, aprimorando a forma física e tática. Imagem: ECB Sem tempo para descanso, a equipe retoma os treinos nesta terça-feira (21), às 15h30, no CT Evaristo de Macedo, com foco na estreia pela Copa do Nordeste. O Bahia enfrentará o Sampaio Corrêa na quinta-feira (23), às 20h, na Arena Fonte Nova.
Trump assina decreto para retirar os EUA da Organização Mundial da Saúde
Donald Trump, recém-empossado presidente dos Estados Unidos, assinou nesta segunda-feira (20) um decreto ordenando a saída do país da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao justificar a decisão na Casa Branca, Trump afirmou que os EUA estavam pagando mais do que a China para financiar a organização e acusou a OMS de “nos roubar”. Os Estados Unidos são o principal doador da OMS, com sede em Genebra, e a saída pode provocar restrições significativas nas operações da organização e impactar iniciativas globais de saúde. O decreto instrui as agências federais americanas a interromper futuras transferências de fundos, apoio ou recursos à OMS. Além disso, Trump orientou a busca por parceiros confiáveis para substituir as atividades anteriormente realizadas pela OMS. A nova administração também anunciou planos para revisar e rescindir a Estratégia de Segurança Sanitária Global 2024, implementada pelo governo de Joe Biden, destinada a responder a ameaças de doenças infecciosas. No primeiro mandato de Trump, os EUA já haviam tentado se retirar da OMS, acusando a organização de ser influenciada pela China no início da pandemia de COVID-19.
Prefeitura de Salvador Lança Edital do Bolsa-Atleta 2025 com Número Recorde de Benefícios
(Foto: Jefferson Peixoto/Secom) A Prefeitura de Salvador lançou o novo edital do Bolsa-Atleta 2025, programa que visa incentivar tanto a prática de esportes de alto rendimento quanto a iniciação esportiva. A principal novidade é a ampliação do número de benefícios, passando de 250 para 334 bolsas, beneficiando um maior número de atletas e paratletas da capital baiana. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (20). Coordenado pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), o programa tem como objetivo apoiar os atletas e paratletas que representam Salvador em competições de elite, ao mesmo tempo que valoriza o esporte como ferramenta de inclusão social e promoção do bem-estar. Para atender diferentes públicos, o Bolsa-Atleta Salvador é dividido em quatro categorias, além de uma subcategoria. Categoria A: Para atletas olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos, a bolsa será de R$ 2 mil mensais.Categoria B: Destinada a atletas internacionais, receberão R$ 800 por mês.Categoria C: Para atletas de destaque nacional, o benefício será de R$ 500 mensais.Categoria D: Voltada para atletas de base e estudantes, o valor será de R$ 300 por mês.Além disso, a Subcategoria D atenderá os atletas da Copa Salvador Interbairros Sub-15, também com uma bolsa mensal de R$ 300. Com o aumento no número de bolsas e a ampliação do apoio a diferentes modalidades e faixas etárias, o Bolsa-Atleta Salvador 2025 reforça o compromisso da Prefeitura com o esporte e a inclusão social.
Comissão aprova projeto que torna lei a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil
Mário Agra/Câmara dos DeputadosFonte: Agência Câmara de Notícias Atualmente, a medida é regida por resoluções da Anvisa; proposta ainda está em análise na CâmaraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro e com emendas, o Projeto de Lei que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou “pods”.O texto também estabelece a proibição explícita do consumo desses dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, incluindo os parcialmente abertos.Na prática, a proposta visa transformar em lei as restrições já estabelecidas por duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a RDC 46, de 2009, e a RDC 885, de 2024.Além da proibição, a Anvisa reforça a necessidade de intensificar a conscientização da população, especialmente entre os jovens, sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos.Votação na ComissãoO projeto – Projeto de Lei 2158/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – foi aprovado com emendas do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). “Fizemos ajustes para trazer mais clareza e equilíbrio ao projeto, incluindo um dispositivo para que o tema seja abordado no Programa Saúde na Escola”, explicou o relator.A proposta agora inclui, entre as ações do programa, o controle do tabagismo e a prevenção do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.“Pesquisas recentes mostram que os DEFs estão ligados a uma série de efeitos adversos, como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios, como tosse e irritação na garganta”, afirmou Josenildo. “Evidências indicam que o uso desses dispositivos pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e os riscos de doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais”, acrescentou.CriminalizaçãoO relator também apresentou uma emenda excluindo a criminalização das condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos sem a devida autorização. “Consideramos que o Código Penal já prevê punições para esse tipo de conduta”, justificou Josenildo.Riscos à saúdeEm agosto de 2024, aproximadamente 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), publicaram uma nota alertando sobre os problemas de saúde associados ao tabagismo.Além de câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares, as entidades destacaram que os DEFs contribuíram para o surgimento de uma nova doença chamada Evali (lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).Apesar da venda ser proibida, dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis durante a Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já utilizaram cigarro eletrônico no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso é mais frequente entre adolescentes de 13 a 15 anos.Próximos passosA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para ser sancionada, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.